Questão #12270672013

Direito Processual Penal — temporária

Com base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus, assinale a opção correta.

A Não cabe habeas corpus para discutir a ocorrência de nulidade processual. B O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP. C Recebida a petição de habeas corpus, se o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a determinar a apresentação do preso em dia e hora que designar. D Mesmo no caso de o juiz ou de o tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, o pedido do habeas corpus deverá ser julgado. E No tribunal, a decisão será tomada por maioria de votos e, havendo empate, deverá prevalecer o voto do relator.

Direito Processual Penal — temporária

Uma questão respondida. E as próximas?