Questão #12268692013

Direito Administrativo

O tombamento constitui uma das formas de intervenção do Estado na propriedade, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico,

A importando a restrição ao exercício de todos os direitos inerentes ao domínio, quando compulsório. B sendo sempre compulsório quando incidente sobre bens particulares e voluntário quando se trate de bens de entidades públicas. C não podendo incidir sobre bens de origem estrangeira que pertençam a representações diplomáticas e consulares acreditadas no país. D recaindo somente sobre bens de propriedade privada, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, sendo vedado o tombamento de bens públicos. E podendo incidir sobre bens privados, nacionais ou estrangeiros, sendo compulsório na primeira hipótese e voluntário na segunda.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?