Questão #12256472013

Direito Constitucional — significação contextual de palavras e expressões

São direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. B Não caberá habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares. C Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. D O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. E A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Direito Constitucional — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?