Questão #12253612013

Regimento Interno — operações aritméticas

O Regimento Interno do TRT da 15º Região fixa a competência do Órgão Especial. Pode ser delegada ao Presidente ou a qualquer órgão do Tribunal, mediante resolução aprovada pela maioria de seus Desembargadores efetivos,

A determinar às Varas de Trabalho a realização das diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação. B processar e julgar Mandado de Segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso. C deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargador. D conceder licenças para frequência em cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos. E dar ciência à Corregedoria de atos considerados atentatórios à boa ordem processual.

Regimento Interno — operações aritméticas

Uma questão respondida. E as próximas?