Questão #12252582013

Direito Administrativo — lei 8.112

Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

A É vedada a posse por meio de procuração. B O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento. C O ocupante de cargo em comissão ou função de con- fiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço. D À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. E Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probató- rio pelo período de cinco anos.

Direito Administrativo — lei 8.112

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