Questão #12251722013

Direito Constitucional — balanço patrimonial bp

O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :

A da proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito. B da exclusiva proteção de bens jurídicos. C da legalidade D da inafastabilidade do controle jurisdicional. E da legitimidade popular.

Direito Constitucional — balanço patrimonial bp

Uma questão respondida. E as próximas?