Questão #12250892013

Direito Administrativo

As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, segundo a Constituição Federal de 1988:

A poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação. B não poderão incidir sobre serviços. C poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada. D deverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros. E poderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?