Questão #12248722013

Direito Penal — hermenêutica constitucional

Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro de imóveis, assinale a afirmativa correta.

A Integra a jurisdição voluntária. B Dispensa o contraditório. C Dispensa a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei. D A decisão final que o extingue não transita em julgado. E A decisão final que o extingue impede o uso do processo contencioso correspondente.

Direito Penal — hermenêutica constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?