Questão #12245902013

Legislação Federal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Tendo em vista as Disposições Gerais a respeito dos Juizados Especiais Criminais de acordo com a Lei Federal nº; 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA:

A Para reprovação do ato, deverá ser aplicada a pena privativa de liberdade. B A competência do Juizado será determinada sempre pelo domicílio do réu. C Um dos objetivos dos Juizados Especiais Criminais é a reparação dos danos sofridos pela vítima. D O processo perante o Juizado orientar-se-á pelo critério da escrita, que prevalece sobre a oralidade.

Legislação Federal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?