Questão #12243262013

Direito Administrativo

Assinalar a alternativa INCORRETA:

A O processo administrativo disciplinar é obrigatório, em conformidade com a Constituição Federal, para aplicação das penas que impliquem perda de cargo para o funcionário estável. B O princípio de ampla defesa é aplicável a qualquer tipo de processo que envolva situações de litígio ou poder sancionatário do Estado sobre as pessoas físicas ou jurídicas. C O Poder de Polícia é um exemplo de poder da Administração Pública e somente pode ser exercido pela polícia judiciária (corporações especializadas). D O princípio do contraditório, que é inerente ao direito de defesa, é decorrente da bilateralidade do processo.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?