Questão #12240722013

Direitos Humanos — porcentagem

São princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. B Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. C Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. D A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu.

Direitos Humanos — porcentagem

Uma questão respondida. E as próximas?