Questão #12240

Direito Geral — Direito Penal

Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção incorreta.

A A sentença que concede o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. B Ocorrendo concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional será feito levandose em conta a soma das penas dos delitos. C Ocorrendo indulto total, permanecem os efeitos civis decorrentes da sentença penal condenatória. D Ocorrendo concurso formal de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos delitos, isoladamente.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?