Questão #12238542013

Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que seseguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-seà Constituição Federal de 1988.

A instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora violaria o princípio da separação dos poderes.