Questão #12233742013

Legislação Estadual

O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para

A pagamento de compra de veículo automotor de passeio, realizada por estabelecimento comercial. B liquidação de débito fiscal relativo a imposto retido em razão do regime de substituição tributária. C pagamento de importação de mercadoria, proveniente do exterior, desde que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido de forma regular, em qualquer alfândega nacional. D transferência para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado neste ou em outro Estado. E pagamento de compra de matéria-prima, a ser utilizada no estabelecimento adquirente em processo industrial.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?