Questão #12219612013

Direito Constitucional

Os proventos de aposentadoria do servidor público pertencente ao regime próprio de previdência social, calculado com base no disposto no Artigo 40 e seus parágrafos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 devem

A ser limitados, em qualquer caso, ao valor do teto de benefícios previstos para o regime geral de previdência social. B ser limitados ao valor previsto para o cargo efetivo em que se der a aposentadoria. C ser limitados ao valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, computadas, nesse caso, as vantagens pessoais. D ser sempre integrais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?