Questão #12217252013

Legislação Estadual

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei

Complementar Federal nº 80/94

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

A deve ser aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, após ampla divulgação. B deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirma- ção no estágio probatório. C consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha. D é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. E deve ser aprovado por lei complementar estadual.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?