Questão #12199912013

Direito Constitucional — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

Sobre Contabilidade, Finanças e Orçamento Público, é correto afirmar:

A Atualmente, no Brasil, os orçamentos elaborados têm função meramente de controle, sendo, portanto, considerados orçamentos programas. B O Estado, além da prestação de serviços públicos, exerce funções econômicas. Dentre estas, destaca-se que na sua função alocativa ele aplica recursos orçamentários em bens e serviços públicos que têm características especiais que inviabilizam o fornecimento dos mesmos pelo sistema de mercado. C O estágio do empenho da despesa pública consiste na indicação, na Lei Orçamentária Anual, dos gastos que se pretende realizar em um determinado exercício financeiro. D Uma despesa com a compra de imóvel para construção de um hospital público deve ser classificada como despesa corrente. E A receita obtida pela alienação de um bem do Patrimônio Público deve ser classificada como receita corrente e pode ser aplicada no pagamento de qualquer despesa de custeio dos serviços públicos.

Direito Constitucional — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

Uma questão respondida. E as próximas?