Questão #12198612013

Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão. B A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária. C Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar. D O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior. E Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?