Questão #12192732013

Legislação Estadual

Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe

acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a

afirmativa correta.

A Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e judiciário poderão ser superiores aos do executivo, na medida em que são poderes independentes e harmônicos entre si. B Em qualquer hipótese é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. C Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos deverão sempre ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. D Fica assegurada a revisão geral mensal aos servidores do poder executivo, com índices proporcionais às respectivas remunerações. E Como regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo tal regra aplicada às autarquias.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?