Questão #12192402013
Direito Administrativo — licitação
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados
e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Tal margem será estabelecida com
base em estudos revistos periodicamente. Quanto às premissas que, em prazo não superior a cinco anos,
devem ser levadas em conta para o estabelecimento da margem de preferência, considere as afirmativas
a seguir.
I.Geração de emprego e renda.
II.Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.
III.Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
IV.Contribuição para o aumento das exportações.
Assinale a alternativa correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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