Questão #12192402013

Direito Administrativo — licitação

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados

e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Tal margem será estabelecida com

base em estudos revistos periodicamente. Quanto às premissas que, em prazo não superior a cinco anos,

devem ser levadas em conta para o estabelecimento da margem de preferência, considere as afirmativas

a seguir.

I.Geração de emprego e renda.

II.Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

III.Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

IV.Contribuição para o aumento das exportações.

Assinale a alternativa correta.