Questão #12186042013

Direito Administrativo

De acordo com a Instrução Normativa STN/MF n.o 06/2004, a irregularidade constatada pela STN em determinado projeto deve ser

A reportada à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União. B comunicada à unidade gestora, que terá prazo de cinco dias para sanar a pendência. C informada ao Ministério Público Federal, que deve avaliar a abertura de procedimento administrativo inquisitório. D reportada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, que deve apurar a irregularidade com auxílio do Tribunal de Contas da União. E desprezada, uma vez que não é competência desse órgão realizar apurações dessa natureza.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?