Questão #12183322013

Direito Constitucional — Proteção contratual do consumidor

Entre os direitos sociais do trabalhador urbano e rural, NÃO se inclui:

A Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. B Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil e nível de escolaridade. C Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. D Fundo de garantia por tempo de serviço.

Direito Constitucional — Proteção contratual do consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?