Questão #12182882013

Concursos públicos

Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito

A à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa. B de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso. C a juízo ou tribunal de exceção. D à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito. E de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.

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