Questão #12179762013

Direito Civil — Da aplicação da lei penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A Poderá ser anulado o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública. B As convenções antenupciais começam a vigorar desde a data do casamento. C É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos. D É admissível alteração do regime de bens, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges ao Oficial de Registro Civil, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. E Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Direito Civil — Da aplicação da lei penal

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