Questão #12177892013

Direitos Humanos - convenção americana de direitos humanos pacto de são josé da costa rica

Assinale a opção correta acerca das garantias judiciais no âmbito do direito internacional.

A A Convenção Americana sobre Direitos Humanos não reconhece o princípio do ?ne bis in idem?. B A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos preveem a assistência gratuita de um intérprete aos acusados que não compreendam o idioma utilizado pela acusação, mas o mesmo direito não é expressamente garantido na Convenção Sobre os Direitos da Criança. C A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos permite que à imprensa seja negado o acesso às sessões de julgamento nos tribunais. D Embora exija que todos tenham direito a um julgamento justo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não reconhece o princípio da anterioridade da lei penal. E A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher exige, de maneira genérica, a plena igualdade entre homens e mulheres, mas não contém cláusula específica sobre a isonomia de gênero nas instâncias judiciais.

Direitos Humanos - convenção americana de direitos humanos pacto de são josé da costa rica

Uma questão respondida. E as próximas?