Questão #12175122013

Direito Processual Civil — princípios do processo civil

Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

A O sistema de cotas para ingresso nas universidades, adotado em todas as faculdades, públicas ou particulares, é consequência do princípio da igualdade processual. B O princípio do juízo natural, no aspecto objetivo, desdobra-se em duas garantias: a preexistência do órgão jurisdicional ao fato e o respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência. C No aspecto subjetivo, o princípio do juízo natural refere-se tão somente à questão da imparcialidade do juiz. D O princípio do devido processo legal é aplicável apenas no âmbito público, sem alcançar os particulares, já que se refere apenas aos processos judiciais. E A dimensão substancial do princípio do contraditório refere-se ao direito de participar do processo, de ser ouvido, do autor que está no polo passivo da relação jurídico-processual.

Direito Processual Civil — princípios do processo civil

Uma questão respondida. E as próximas?