Questão #12175012013

Direito Constitucional — direitos políticos

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A Os analfabetos são inelegíveis. B A CF autoriza a criação de partido político de caráter regional, mas condiciona essa criação ao registro dos estatutos da agremiação política no TRE. C A lei que alterar o processo eleitoral e os casos de inelegibilidade terá aplicação imediata, por força do princípio da probidade administrativa. D A objeção de consciência é protegida constitucionalmente, podendo o cidadão invocá-la para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e para se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei. E O estrangeiro residente no Brasil, por não ser cidadão brasileiro, não possui o direito de votar e de impetrar habeas corpus.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?