Questão #12172242013

Direito Constitucional

A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:

A pelo Supremo Tribunal Federal, de representação formulada por dois terços dos integrantes da Câmara dos Deputados B pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República C pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República D pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?