Questão #12168142013

Direito Processual Penal — processo legislativo

Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.

A O prazo da prescrição é interrompido com o oferecimento da denúncia ou queixa. B Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é possível o reconhecimento da prescrição pela pena hipotética. C O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da prescrição executória apaga todos os efeitos secundários do crime. D As circunstâncias agravantes e atenuantes previstas no Código Penal, sejam elas quais forem, não interferem de qualquer forma no prazo prescricional, ao contrário das causas de aumento e de diminuição de pena que devem ser observadas no cálculo respectivo. E De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

Direito Processual Penal — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?