Direito Penal

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.