Questão #12166102013

Direito Administrativo — bens públicos

Paulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigilância da referida área, sem sofrer qualquer oposição da União.Considerando o regime jurídico dos bens públicos,Paulo.

A não poderá usucapir a área, haja vista a impos- sibilidade de oneração dos bens públicos, que só pode ser afastada por lei específica. B poderá usucapir a área, observados os prazos e requisitos legais, desde que a mesma não esteja afetada a finalidade pública específica. C poderá usucapir a área, mediante o instituto da in- vestidura, se comprovado que o terreno é inaproveitável. D não poderá usucapir a área, haja vista a imprescritibilidade dos bens públicos, seja qual for a sua natureza. E somente poderá usucapir a área se a mesma for remanescente de desapropriação ou de obra pública e não comportar, isoladamente, aproveitamento para edificação urbana.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?