Questão #12166092013

Direito Administrativo — processo administrativo

A caracterização de determinada atividade como serviço público :

A não importa a vedação de prestação da referida ati- vidade por particular, mediante autorização e controle do poder público, quando se tratar se serviço não exclusivo. B determina a sua prestação direta pelo Estado, salvo no caso de serviços não essenciais. C afasta a possibilidade de greve pelos servidores ou empregados da entidade prestadora. D independe de definição em lei e admite a prestação direta pelo poder público e indireta por particulares, exclusivamente sob o regime de permissão. E faculta a transferência de titularidade do serviço a particular, mediante concessão, quando passível de exploração por cobrança de tarifa do usuário.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?