Questão #12163852013

Direito Constitucional

O art. 189 da CLT estabelece que: Serão consideradas

atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua

natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham

os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos

limites de tolerância fixados em razão da natureza e da

intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus

efeitos. Relacionado ao conceito anterior, indique a

alternativa INCORRETA.

A No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado, apenas, o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. B Entende-se por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vidalaboral. C A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamento de proteção individual. D O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 30% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo. E Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?