Questão #12155672013

Direito Penal

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais

superiores.

A Ao adolescente que praticar ato infracional análogo ao tráfico de drogas deverá ser imposta a medida socioeducativa de internação. B Em se tratando de procedimento para aplicação de medida socioeducativa, se o menor infrator confessar a prática do ato a ele imputado, será desnecessária a produção de outras provas. C Para a decretação da regressão da medida socioeducativa, é desnecessária a oitiva do menor infrator. D O instituto da prescrição penal não se aplica às medidas socioeducativas. E Em regra, as ações conexas de interesse do menor infrator devem ser processadas e julgadas no foro do domicílio do detentor de sua guarda.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?