Questão #12155102013

Direito Notarial e Registral — interpretação de textos

A respeito da averbação, do registro, da prenotação e da matrícula

no registro de imóveis, assinale a opção correta.

A A lei confere ao registrador a faculdade de selecionar os documentos apresentados para registro, com a finalidade de impedir a prenotação de documento que não conste no rol do registráveis. B A legitimidade para requerer averbação no registro de determinado imóvel restringe–se aos titulares do direito real, na qualidade de alienantes ou adquirentes, como anuentes ou intervenientes no negócio jurídico objeto de assento. C O registro imobiliário obrigatório, que abrange apenas o direito real, dando–lhe publicidade, é uma forma de aquisição do domínio, de oneração de bens imóveis e de garantia da disponibilidade do direito real. D Considerando–se os princípios informadores do registro imobiliário, é possível a abertura de matrícula de parte ideal de imóvel em condomínio, sendo esse um dos poucos casos em que se admite o desmembramento da matrícula. E Para proceder ao registro de escritura particular de venda de imóvel, o oficial do registro deverá exigir a apresentação do contrato ou da ata que nomeou a diretoria, em caso de alienação realizada por empresa.

Direito Notarial e Registral — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?