Direito Internacional Privado — Homologação de sentença estrangeira

Gustavo atua como supervisor de logística de uma empresa

sujeita ao regime das licitações. Substituindo o presidente

da empresa, que se encontra de licença remunerada

por seis meses, Gustavo tem necessidade de realizar

pequenos trabalhos, com preço certo e com fornecimento

de material.

Nesse caso, consoante as regras pertinentes à legislação

geral sobre licitações e contratos administrativos, ocorrerá

a contratação dos trabalhos necessários pelo regime