Questão #12145782013

Concursos públicos

Acerca de alimentos, assinale a opção correta com base nos

dispositivos do Código Civil e na jurisprudência do STJ.

A A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é sucessiva e complementar, podendo o alimentado, diante do mero inadimplemento da prestação alimentícia pelo genitor, pleitear alimentos diretamente dos avós. B O dever do pai, de prestar alimentos ao filho, extingue–se automaticamente, tão logo este atinja a maioridade. C O décimo terceiro salário e o adicional de férias só integrarão a base de cálculo da pensão alimentícia se houver prévia pactuação nesse sentido. D O Código Civil reconhece o direito de os companheiros pedirem uns aos outros alimentos de que necessitem, estabelecendo, contudo, que a constituição de nova união pelo companheiro alimentante ou pelo alimentado implica exclusão do dever de alimentar. E De acordo com o Código Civil, é vedado ao credor renunciar o direito de alimentos, entretanto, considera–se válida e eficaz a renúncia manifestada por um dos cônjuges por ocasião do divórcio, pois a irrenunciabilidade prevalece apenas enquanto subsista o vínculo de direito de família.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?