Questão #12145702013

Administração Pública — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.

A Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo. B O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis. C Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro. D A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário. E Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.

Administração Pública — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?