Questão #12145542013

Concursos públicos — do direito das coisas

Em relação à competência administrativa, assinale a opção correta.

A O desvio de poder ocorre quando o agente público atua fora ou além de sua competência. B O poder de avocar processos das autoridades subordinadas decorre implicitamente do poder hierárquico e, por isso, é possível a avocação de qualquer matéria, ainda que de competência exclusiva do subordinado. C Admite–se a renúncia da competência de um órgão para outro, por ato administrativo, ainda que os órgãos não façam parte da mesma estrutura hierárquica. D O vício de competência não é passível de convalidação, visto que a competência administrativa é improrrogável. E A autoridade máxima de uma autarquia federal não pode delegar aos diretores da entidade, que lhe são hierarquicamente subordinados, a competência que lhe foi outorgada por lei para a regulamentação do funcionamento de cada uma das diretorias da autarquia.

Concursos públicos — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?