Direito Comercial (Empresarial) — propriedade intelectual

De acordo com a Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, analise as assertivas abaixo.

I. A patenteabilidade de invenções e modelos de

utilidade está sujeita ao requisito da novidade, o que

significa dizer que não basta, para obtenção do

direito industrial, que a invenção ou o modelo sejam

originais, característica de natureza subjetiva (isto é,

relacionada ao sujeito criador). É necessário que a

criação seja desconhecida pela população em geral.

Ou, para fazer uso do termo da lei, a criação não

poderá estar compreendida pela sociedade.

II. A lei define que a invenção apresenta aplicação

industrial quando não decorra de maneira óbvia do

estado da técnica.

III. Se uma máquina é criada, mas seu funcionamento

depende, por exemplo, de uma fonte energética

inexistente, não se tem o direito à patente, por faltar

à invenção o requisito da industriabilidade.

IV. Não são patenteáveis as substâncias, matérias,

misturas, elementos ou produtos de qualquer

espécie, bem como a modificação de suas

propriedades físico–químicas e os respectivos

processos de obtenção ou modificação, quando

resultantes de transformação do núcleo atômico,

salvo com autorização do poder Executivo, que

poderá regular a matéria.

É correto o que se afirma em