Questão #12139622013

Direito Penal

São sujeitos à penhora, para pagamento de dívidas, os bens

A pertencentes a fundação de direito público. B pertencentes a empresa pública exploradora de atividade econômica em sentido estrito. C pertencentes a agência reguladora ou executiva. D públicos dominicais que estejam sob a posse de particulares. E pertencentes a consórcio público, na modalidade associação pública.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?