Questão #12139

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a resposta correta:

A Em todos os crimes dolosos, praticados contra vítimas diferentes, em continuidade delitiva, poderá o Juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo. B No tocante aos crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, o Código Penal brasileiro adotou, para efeitos de vigência espacial da Lei penal, o princípio real, da defesa ou da proteção; C Ocorre a reincidência quando o agente comete novo crime ou contravenção depois de transitar em julgado sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior; D A lei nova descriminante, além de extinguir o crime, também afasta a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?