Questão #12129962013

Direito do Consumidor — sentença

Assinale a alternativa correta:

A É de responsabilidade do fornecedor, credor da dívida, notificar o consumidor antes de proceder à inscrição do seu nome em serviço de proteção ao crédito; B Conforme súmula recente do Superior Tribunal de Justiça, o juiz pode decretar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas de qualquer contrato originado em relação de consumo; C O comerciante é responsável pelo acidente de consumo, na mesma proporção que o fabricante, produtor e importador do produto; D A instauração do inquérito civil, ao contrário do ajuizamento da ação civil pública, não obsta o prazo decadencial por vício do produto; E O fornecedor de serviços se exime da responsabilidade objetiva, quando prova que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Direito do Consumidor — sentença

Uma questão respondida. E as próximas?