Questão #12129182013

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

No caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constituição Federal estabelece que:

A por se tratar de matéria do Poder Judiciário, a apresentação deve ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal B uma vez proposta, a matéria deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos C uma vez aprovada, a emenda deve ser promulgada pela pre- sidência do Superior Tribunal de Justiça D sendo matéria competente em determinado território, o tribunal deve a proposta de emenda obter o apoio da Assembléia Legislativa local E uma vez rejeitada, a emenda pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?