Questão #12127602013

Direitos Difusos e Coletivos — personalíssima

A ação civil pública

A será cabível para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados. B não será cabível para apurar responsabilidade por danos por infração à ordem econômica. C será cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por ato de discriminação étnica. D não será cabível para apurar responsabilidades por danos patrimoniais causados à ordem sanitária. E não será cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração à ordem urbanística.

Direitos Difusos e Coletivos — personalíssima

Uma questão respondida. E as próximas?