Questão #12127592013

Legislação Estadual

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar n^o02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa

A da sociedade, da probidade administrativa, dos incapazes e dos interesses indisponíveis. B da ordem jurídica e social, da república e dos interesses coletivos e individuais indisponíveis. C do regime democrático, da federação e dos interesses difusos e coletivos. D da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. E da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?