Questão #12126572013

Direito Processual Penal

Direito Processual Penal NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

A a inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. B permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa. C a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos. D exercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. E ter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?