Questão #12122172013
Direito Constitucional — conjuntos numéricos
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que seseguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-seà Constituição Federal de 1988.
Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
Uma questão respondida. E as próximas?
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