Questão #12121152013

Direito Civil — dos contratos

Assinale a alternativa INCORRETA em relação às arras.

A Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão função unicamente indenizatória, de modo que quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte, e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. B No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, não exclui a indenização maior a título de perdas e danos, mais juros moratórios e os encargos do processo. C A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. D A parte inocente pode exigir a execução do contrato, mais perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

Direito Civil — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?