Questão #12120832013

Direito Processual Civil — significação contextual de palavras e expressões

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

A o executado não pode ser compelido a dizer onde se encontram bens seus passíveis de penhora; tal ordem judicial configuraria constrangimento ilegal, por ser direito do executado silenciar a respeito. B o executado será citado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora. C ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo os honorários do advogado do credor; se o executado pagar imediatamente o débito, ficará isento dessa verba honorária. D é possível a penhora de dinheiro em depósito de conta corrente ou aplicação financeira, mas é vedado penhorar percentual de faturamento da empresa executada. E são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

Direito Processual Civil — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?